Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto CRIAÇÃO

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LEI N 964 - 1991

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSTITUÍDO NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE COQUEIRAL  

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LEI N 934 - 1991

LEI N 934 - 1991

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LEI N 926 - 1991

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 184, INCISO V, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL DE COQUEIRAL  

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LEI N 927 - 1991

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, INTITUIDO NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE COQUEIRAL  

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