Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto Bolsa Universitaria

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Decreto n.º 2.812.2022 - Altera § 5.º do art. 1.º do Decreto 2798.2022 - Regulamentação da Lei

ALTERA O § 5.º DO ART. 1.º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 2.798/2022, QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 8.º E 9.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.604 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA...

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Decreto n.º 2.798.2022 - Regulamentação da Lei 2604.2021 - Bolsa Universitária

REGULAMENTA OS ARTIGOS 8.º E 9.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.604 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS...

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Lei 2.647.2021 - Institui o Programa Bolsa Universitária ao Servidor Público Municipal

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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Lei 2.604.2021 - Programa Bolsa Universitária Municipal

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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