Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto Repasses

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Lei 2.372/2018 - Autoriza o Repasse Financeiro Para o SAAE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO TESOURO MUNICIPAL AO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto 2.143/2018 - Autoriza o Repasse Financeiro ao SAAE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO TESOURO MUNICIPAL AO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 2.343/2018 - Altera a Lei 2.336/2018 - Contribuição a CISLAGOS

ALTERA O CAPUT ART. 2.º DA LEI N.º 2.336/2018 DE 28/03/2018 QUE DISPÔS SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO...

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Lei 2.336/2018 - Autoriza a Contribuição a CISLAGOS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS LAGOS DO SUL DE MINAS – “CISLAGOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 2.335/2018 - Crédito Adicional Especial - CISLAGOS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto 1.822/2016 - Altera o Valor Orçado Repassado a Câmara Municipal

ALTERA O VALOR ORÇADO A SER REPASSADO À CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSEQUÊNCIA DA RECEITA ARRECADADA NO EXERCÍCIO DE 2015.

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Decreto 1.765/2015 - Altera o Valor Orçado a Ser Repassado a Câmara Municipal

ALTERA O VALOR ORÇADO A SER REPASSADO À CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSEQUÊNCIA DA RECEITA ARRECADADA NO EXERCÍCIO DE 2014.

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