Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto Saúde

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Lei 2.672.2021 - Institui o Programa Medicamento Solidário

INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO SOLIDÁRIO, A SER DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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Decreto n.º 2.642.2021 - Sistema de logística reversa de medicamentos vencidos

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE MEDICAMENTOS DOMICILIARES VENCIDOS, DE USO HUMANO, INDUSTRIALIZADOS E MANIPULADOS, E DE SUAS EMBALAGENS APÓS O DESCARTE PELOS CONSUMIDORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE...

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Decreto n.º 2.541.2020 - Declara Situação de Emergência em Saúde Pública - COVID-19

DECLARA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL/MG, EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA – 1.5.1.1.0 –...

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Decreto n.º 2.449.2020 - Suspensão das atividades internato coletivo em saúde

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO INTERNATO EM SAÚDE COLETIVA DO CONVÊNIO FM Nº 023/2019, AUTORIZADO PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL Nº 2.483/2019, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE...

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DECRETO N 2.408/2020 RERRATIFICA O DECRETO N 2.401

RERRATIFICA O DECRETO Nº 2.401 DE 23/03/2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE RESTRIÇÃO E ACESSIBILIDADE A DETERMINADOS SERVIÇOS E ENS PÚBLICOS E PRIVADOS COTIDIANOS, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE...

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DECRETO N 2.401/2020 - Medidas emergenciais - Calamidade Pública - COVID-19

Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição a acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em todos país, em...

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Decreto N 2.399/2020 - Atendimento administrativo na Prefeitura e outros órgãos - COVID-19

Suspende os atendimentos presenciais do Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipals Instaladas na sede Administrativa da Prefeitura, do Administrativo do Almoxarifado Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE...

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DECRETO N 2.391/2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO,NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE...

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DECRETO N 2.392/2020 - SUSPENDE AULAS NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA

DECRETO N 2.392/2020 - SUSPENDE AULAS NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA - CORANAVÍRUS (COVID-19) - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO N 2.390/2020 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA - CORONAVIRUS

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÍBLICA NO MUNICÍPIO EM RAZÃO DE SURTE DE DOENÇA RESPIRATÓRIA - 1.5.1.1.0 - CORONAVIRUS E DIPÓE SOBRE AS MEDIDAS PARA SEU ENFRENTAMENTO,...

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Decreto 2.258/2019 - Crédito Adicional Suplementar Prefeitura - Saúde - Excesso de Arrecadação

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto 2.247/2019 - Crédito Adicional Suplementar Saúde - Excesso de Arrecadação

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 2.416/2019 - Crédito Suplementar Prefeitura

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 2.415/2019 - Crédito Suplementar Saúde

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto 2.224/2019 - Crédito Suplementar Prefeitura - Saúde - Excesso de Arrecadação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto 2.221/2019 - Prorroga o Decreto 2.200/2019 - Situação Excepcional de Emergência - Dengue

PRORROGA VIGÊNCIA DO DECRETO N.º 2.200/2019 – QUE DECLARA "SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE EMERGÊNCIA" NO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES NECESSÁRIAS AO...

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Lei 2.409/2019 - Crédito Suplementar Prefeitura - Excesso de Arrecadação por Tendência - Saúde

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto 2.219/2019 - Crédito Suplementar Prefeitura - Saúde - Excesso de Arrecadação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 041/2019 - Altera a Lei Complementar 027/2015 - Agente Epidemiológico

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 027/2015 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM ESPECIAL O CARGO DENOMINADO AGENTE EPIDEMIOLOGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 040/2019 - Altera a Lei Municipal 1.489/2003 - Institui PSF

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.489 DE 13 DE JUNHO DE 2003 QUE INSTITUIU O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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