Legislação Municipal
Legislação do Município de Coqueiral com assunto Coronavirus
DECRETO N 2.401/2020 - Medidas emergenciais - Calamidade Pública - COVID-19
Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição a acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em todos país, em...
DetalhesDecreto N 2.399/2020 - Atendimento administrativo na Prefeitura e outros órgãos - COVID-19
Suspende os atendimentos presenciais do Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipals Instaladas na sede Administrativa da Prefeitura, do Administrativo do Almoxarifado Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE...
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