Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto Ação Social

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Lei 2.647.2021 - Institui o Programa Bolsa Universitária ao Servidor Público Municipal

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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Lei 2.604.2021 - Programa Bolsa Universitária Municipal

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 2.601.2021 - Programa Abraço Solidário

INSTITUI O "PROGRAMA ABRAÇO SOLIDÁRIO" DE TRANSFERÊNCIA EMERGENCIAL DE RENDA PARA OS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, OBJETIVANDO MINIMIZAR OS EFEITOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA ORIGINADA PELA...

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Lei 2.518.2020 - Instituição de Aluguel Social

DISPÕE ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO E INSTITUIÇÃO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE CARÁTER EVENTUAL DENOMINADO “ALUGUEL SOCIAL” A NÚCLEOS FAMILIARES RESIDENTES NO...

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Lei 2.406/2019 - Crédito Adicional Especial Prefeitura - Ação Social

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 2.384/2018 - Crédito Adicional Especial - Ação Social - Casas

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 2.373/2018 - Crédito Adicional Especial - Ação Social

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 2.328/2018 - Crédito Adicional Especial Prefeitura

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 2.318/2018 - Crédito Adicional Suplementar - Superávit Financeiro - Ação Social

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, POR FONTE, APURADO NO EXERCÍCIO DE 2017, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 2.317/2018 - Crédito Adicional Suplementar - Superávit Financeiro - Ação Social

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, POR FONTE, APURADO NO EXERCÍCIO DE 2017, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 2.279/2017 - Crédito Adicional Especial - Assistência Social e Construção do Asilo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 2.278/2017 - Crédito Adicional Especial - Assistência Social e Construção do CRAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 2.263/2017 - Altera a Lei 1428/2001 - Fundo Municipal Pessoa Idosa

Lei 2263/2017: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N.º 1.428/2001, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 2.206/2016 - Crédito Adicional Especial Assistência Social

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 2.203/2016 - Crédito Adicional Especial Assistência Social

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

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Lei 2.185/2015 - Crédito Adicional Especial Assistência Social

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO  GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 2.164/2015 - Crédito Adicional Especial Assistência Social

O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 2.153/2014 - Crédito Adicional Especial Assistência Social

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1.826.2010 - Interesse social Resid. Dona Fiota

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL – ZHIS – O LOTEAMENTO “RESIDENCIAL DONA FIOTA”, NA FORMA QUE ESPECIFICA.  

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LEI 1.621.2007 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FAMÍLIAS CARENTES

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS A PESSOAS E FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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