Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto Proibições

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Lei 1360.2000

PROIBE NOS LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, SUBIR AO AR PIPAS, PAPAGAIOS QUE CONTENHA CEROL NA LINHA, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES  

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LEI 820.1987

FAZ PROIBIÇÃO 

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LEI 702.1982

Proíbe acúmulo de cargos de Professor de 1º Grau, na Zona Rural  

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