Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto Proibições

Aguarde! Carregando...

Decreto n.º 2.368.2020 - Proibições - carnaval de rua 2020

PROIBIÇOES CARNAVAL 2020

Detalhes

Decreto n.º 2.314.2019 - Proibições - EnCANTA Coqueiral e Reveillon

Art. 1.º Durante os eventos “EnCANTA Coqueiral 2019” e “Réveillon 2020”, a serem realizados nas Praças 7 de Setembro e D. Pedro II, neste município, fica proibido a venda, o transporte, o manuseio, o...

Detalhes

Lei 1360.2000

PROIBE NOS LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, SUBIR AO AR PIPAS, PAPAGAIOS QUE CONTENHA CEROL NA LINHA, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES  

Detalhes

LEI 820.1987

FAZ PROIBIÇÃO 

Detalhes

LEI 702.1982

Proíbe acúmulo de cargos de Professor de 1º Grau, na Zona Rural  

Detalhes

5 itens encontrados