Legislação | Prefeitura Municipal de Coqueiral

Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto Posturas

DISPÕE ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO SOBRE À LIMPEZA DE TERRENO BALDIO E COLETA DE ENTULHOS DIVERSOS DE PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CODIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE COQUEIRAL.

Lei Decreto Lei Complementar Portaria Nomeação

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