Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto Secretarias

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Decreto 2.244/2019 - Regulamenta Competências da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 1.605.2007 - autoriza secr.e servidores a conduzirem veículos oficiais

AUTORIZA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E OS SERVIDORES PORTADORES DE CNH – CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, CONDUZIREM VEÍCULOS LOTADOS EM SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS  

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Lei N.º 1.554.2005 - CRIA SECRETARIA MUN. CULTURA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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