Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto Posturas

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Lei Complementar 044/2019 - Altera a Lei Complementar 028/2016 - Código Tributário

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS QUADROS DO ANEXO VI REFERENTES À TAXA DE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS E A TAXA DE COLETA DE ENTULHOS DIVERSOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2016 E DÁ OUTRAS...

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Lei 2.418/2019 - Regulamenta a Limpeza de Terrenos Baldios, Coleta de Entulhos de Particulares

DISPÕE ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO SOBRE À LIMPEZA DE TERRENO BALDIO E COLETA DE ENTULHOS DIVERSOS DE PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 2.407/2019 - Proíbe Canudos de Plástico no Município

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICO, EXCETO OS BIODEGRADÁVEIS, EM RESTAURANTES, BARES, QUIOSQUES, AMBULANTES, HOTÉIS E SIMILARES, NO...

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Decreto 1.740/2014 - Coleta de Lixo Convencional, Seletiva, Transporte de Resíduos e Entulho

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COLETA CONVENCIONAL, SELETIVA, TRANSPORTE DE RESÍDUOS E ENTULHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1.168/1996 - Código de Posturas do Município de Coqueiral

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1.139/1995 - Código de Obras do Município de Coqueiral

DISPÕE SOBRE O CODIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE COQUEIRAL.

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