Legislação Municipal
Legislação do Município de Coqueiral com assunto Posturas
Lei Complementar 044/2019 - Altera a Lei Complementar 028/2016 - Código Tributário
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS QUADROS DO ANEXO VI REFERENTES À TAXA DE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS E A TAXA DE COLETA DE ENTULHOS DIVERSOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2016 E DÁ OUTRAS...
DetalhesLei 2.418/2019 - Regulamenta a Limpeza de Terrenos Baldios, Coleta de Entulhos de Particulares
DISPÕE ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO SOBRE À LIMPEZA DE TERRENO BALDIO E COLETA DE ENTULHOS DIVERSOS DE PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesLei 2.407/2019 - Proíbe Canudos de Plástico no Município
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICO, EXCETO OS BIODEGRADÁVEIS, EM RESTAURANTES, BARES, QUIOSQUES, AMBULANTES, HOTÉIS E SIMILARES, NO...
DetalhesDecreto 1.740/2014 - Coleta de Lixo Convencional, Seletiva, Transporte de Resíduos e Entulho
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COLETA CONVENCIONAL, SELETIVA, TRANSPORTE DE RESÍDUOS E ENTULHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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