Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto Tributário

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Lei 2.408/2019 - Altera a Lei 2.404/2019 - REFIS 2019

ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 2.404/2019 DE 17/04/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E INCENTIVO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DEVIDA AO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL - REFIS/COQUEIRAL E DÁ...

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Lei 2.404/2019 - REFIS 2019

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E INCENTIVO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DEVIDA AO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL - REFIS/COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 2.364/2018 - REFIS 2018

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E INCENTIVO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DEVIDA AO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL – REFIS/COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 2.231/2017 - REFIS

Lei 2231/2017: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E INCENTIVO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DEVIDA AO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL – REFIS/COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 2.230/2017 - Institui a Nota Fiscal Eletrônica

Lei 2230/2017: INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei 2.221/2016 - Planta Genérica de Valores

DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG.

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Lei 2.186/2015 - Institui a Contribuição de Custeio de Iluminação Pública

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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Lei 2.144/2014 - Desoneração fiscal - Programa Minha Casa Minha Vida

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO PELO “PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA” (PMCMV), TENDO POR OBJETO OS INCENTIVOS FISCAIS, IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA MINHA...

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Lei 2.143/2014 - Doação de imoveis - Programa Minha Casa Minha Vida

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA” (PMCMV) SOB A FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E...

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Lei 1.478/2002 - Código Tributário do Município de Coqueiral

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N 963 - 1991

ALTERA O ANEXO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL  

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LEI N 881 - 1989

FAZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE COQUEIRAL, APROVADO EM 11 DE OUTUBRO DE 1983, PELA LEI MUNICIPAL N.º 740  

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LEI 831.1987

ALTERA OS ANEXOS II, V E VII DA LEI MUNICIPAL N.° 740, DE 11 DE OUTUBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 

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LEI 740.1983

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL  

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