Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto ISSQN

Aguarde! Carregando...

Decreto n.º 2.704.2022 - Fixa prazo pgto. ISSQN-TLF e Alvará 2022

FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DO ISSQN/TLF E ALVARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2022  

Detalhes

Decreto n.º 2.586.2021 - Prorroga o prazo pgto. ISSQN-TLL e Alvará 2021

PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO ISSQN/TLL E ALVARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2021, FIXADO ATRAVÉS DO DECRETO N.º 2.556 DE 18 DE JANEIRO DE 2021  

Detalhes

Decreto n.º 2.556.2021 - Fixa prazo pgto. ISSQN-TLL e Alvará 2021

FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DO ISSQN/TLL E ALVARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2021  

Detalhes

Decreto 2.035/2018 - Fixa Prazo de Pagamento de ISSQN, TLL e Alvará

FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DO ISSQN/TLL E ALVARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Detalhes

Decreto 1.824/2016 - Fixa Prazo de Pagamento ISSQN/TLL e Alvará

FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DO ISSQN/TLL E ALVARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

Detalhes

Decreto 1.758/2015 - Fixa Prazo de Pagamento de ISSQN/TL e Alvará de Exercício de 2015

FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DO ISSQN/TLL E ALVARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

Detalhes

Decreto 1.694/2014 - Fixa Prazo de Pagamento de ISSQN/TLL e Alvará

FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DO ISSQN/TLL E ALVARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

Detalhes

LEI N 1291-1998

CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS, DO PRINCIPAL DO DÉBITO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) E ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA) DOS EXERCÍCIOS DE 1993 A 1998 PARA TODOS OS CONTRIBUINTES...

Detalhes

LEI N 1088-1994

DISPÕE SOBRE AS BASES DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS E A DATA DE VENCIMENTO DO IPTU, TAXA DE SERVIÇOS URBANOS, ISSQN E TAXA DE LICENÇA, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO  

Detalhes

9 itens encontrados