Legislação Municipal
Legislação do Município de Coqueiral com assunto ISSQN
Decreto n.º 2.704.2022 - Fixa prazo pgto. ISSQN-TLF e Alvará 2022
FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DO ISSQN/TLF E ALVARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2022
DetalhesDecreto n.º 2.586.2021 - Prorroga o prazo pgto. ISSQN-TLL e Alvará 2021
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO ISSQN/TLL E ALVARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2021, FIXADO ATRAVÉS DO DECRETO N.º 2.556 DE 18 DE JANEIRO DE 2021
DetalhesDecreto n.º 2.556.2021 - Fixa prazo pgto. ISSQN-TLL e Alvará 2021
FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DO ISSQN/TLL E ALVARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2021
DetalhesDecreto 2.035/2018 - Fixa Prazo de Pagamento de ISSQN, TLL e Alvará
FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DO ISSQN/TLL E ALVARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
DetalhesDecreto 1.824/2016 - Fixa Prazo de Pagamento ISSQN/TLL e Alvará
FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DO ISSQN/TLL E ALVARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
DetalhesDecreto 1.758/2015 - Fixa Prazo de Pagamento de ISSQN/TL e Alvará de Exercício de 2015
FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DO ISSQN/TLL E ALVARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
DetalhesDecreto 1.694/2014 - Fixa Prazo de Pagamento de ISSQN/TLL e Alvará
FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DO ISSQN/TLL E ALVARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
DetalhesLEI N 1291-1998
CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS, DO PRINCIPAL DO DÉBITO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) E ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA) DOS EXERCÍCIOS DE 1993 A 1998 PARA TODOS OS CONTRIBUINTES...
DetalhesLEI N 1088-1994
DISPÕE SOBRE AS BASES DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS E A DATA DE VENCIMENTO DO IPTU, TAXA DE SERVIÇOS URBANOS, ISSQN E TAXA DE LICENÇA, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
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