Legislação Municipal
Legislação do Município de Coqueiral com assunto Tributário
Decreto n.º 2.861.2022 - Regulamenta o Art. 263 - LC 050.2021 parcelamento divida ativa - Código T
REGULAMENTA O ARTIGO 263 DA LEI MUNICIPAL N.º 50 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesLei Complementar 050.2021 - Legislação Tributária do Município de Coqueiral
Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Coqueiral, Estado de Minas Gerais
DetalhesDecreto n.º 2.502.2020 - Atualização da Unidade Fiscal do Município
FICA ATUALIZADO A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, CONFORME DISPÕE OS ARTIGOS 22 E 210 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 028/2016, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO...
DetalhesPortaria 067/2019 - Nomeia Comissão Para Valor Terra Nua
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO PARA O LEVANTAMENTO DO VALOR DE TERRA NUA A SER INFORMADO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
DetalhesLei Complementar 044/2019 - Altera a Lei Complementar 028/2016 - Código Tributário
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS QUADROS DO ANEXO VI REFERENTES À TAXA DE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS E A TAXA DE COLETA DE ENTULHOS DIVERSOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2016 E DÁ OUTRAS...
DetalhesLei 2.408/2019 - Altera a Lei 2.404/2019 - REFIS 2019
ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 2.404/2019 DE 17/04/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E INCENTIVO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DEVIDA AO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL - REFIS/COQUEIRAL E DÁ...
DetalhesLei 2.404/2019 - REFIS 2019
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E INCENTIVO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DEVIDA AO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL - REFIS/COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesDecreto 2.211/2019 - Fixa Prazos de Pagamento de IPTU
FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
DetalhesDecreto 2.180/2018 - Prorroga Prazos da REFIS 2018
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos por Lei 2.364/2018 - Que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal ao Pagamento da Dívida Ativa Devida ao Município de Coqueiral - REFIS/Coqueiral...
DetalhesDecreto 2.157/2018 - Atualiza a Unidade Fiscal do Município
Atualiza a unidade fiscal do Município de Coqueiral - MG, conforme estabelecem os artigos 22 e 210 da Lei Complementar 028/2016 - Legislação Tributária do Município de Coqueiral
DetalhesLei 2.364/2018 - REFIS 2018
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E INCENTIVO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DEVIDA AO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL – REFIS/COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesDecreto 2.099/2018 - Fixa Prazos de Pagamento de IPTU 2018
FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
DetalhesDecreto 2.035/2018 - Fixa Prazo de Pagamento de ISSQN, TLL e Alvará
FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DO ISSQN/TLL E ALVARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
DetalhesDecreto 2.002/2017 - Atualização da Unidade Fiscal Para 2018
ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, CONFORME ESTABELECEM OS ARTIGOS 22 E 210 DA LEI COMPLEMENTAR 028/2016 – LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL – MG.
DetalhesLei Complementar 33/2017 - Altera a Lei Complementar 28/2016 - Código Tributário
Lei Complementar 33/2017: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2016, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, A QUAL DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL E DÁ OUTRAS...
DetalhesDecreto 1.967/2017 - Fixa Prazos de Pagamento de IPTU
Decreto 1967/2017: FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
DetalhesDecreto 1.945/2017 - Regulamenta Nota Fiscal Eletrônica
Decreto 1945/2017: REGULAMENTA O USO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRONICA, INSTITUIDA PELA LEI Nº 2.230, DE 03 DE MAIO DE 2017, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS
DetalhesLei 2.231/2017 - REFIS
Lei 2231/2017: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E INCENTIVO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DEVIDA AO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL – REFIS/COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesLei 2.230/2017 - Institui a Nota Fiscal Eletrônica
Lei 2230/2017: INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DetalhesLei Complementar 028/2016 - Código Tributário do Município de Coqueiral
Lei Complementar 28/2016 - Lei Complementar que dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Coqueiral - MG
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