Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto Tributário

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Lei Complementar 050.2021 - Legislação Tributária do Município de Coqueiral

Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Coqueiral, Estado de Minas Gerais  

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Decreto n.º 2.502.2020 - Atualização da Unidade Fiscal do Município

FICA ATUALIZADO A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, CONFORME DISPÕE OS ARTIGOS 22 E 210 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 028/2016, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO...

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Portaria 067/2019 - Nomeia Comissão Para Valor Terra Nua

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO PARA O LEVANTAMENTO DO VALOR DE TERRA NUA A SER INFORMADO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

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Lei Complementar 044/2019 - Altera a Lei Complementar 028/2016 - Código Tributário

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS QUADROS DO ANEXO VI REFERENTES À TAXA DE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS E A TAXA DE COLETA DE ENTULHOS DIVERSOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2016 E DÁ OUTRAS...

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Lei 2.408/2019 - Altera a Lei 2.404/2019 - REFIS 2019

ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 2.404/2019 DE 17/04/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E INCENTIVO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DEVIDA AO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL - REFIS/COQUEIRAL E DÁ...

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Lei 2.404/2019 - REFIS 2019

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E INCENTIVO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DEVIDA AO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL - REFIS/COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto 2.211/2019 - Fixa Prazos de Pagamento de IPTU

FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

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Decreto 2.180/2018 - Prorroga Prazos da REFIS 2018

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos por Lei 2.364/2018 - Que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal ao Pagamento da Dívida Ativa Devida ao Município de Coqueiral - REFIS/Coqueiral...

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Decreto 2.157/2018 - Atualiza a Unidade Fiscal do Município

Atualiza a unidade fiscal do Município de Coqueiral - MG, conforme estabelecem os artigos 22 e 210 da Lei Complementar 028/2016 - Legislação Tributária do Município de Coqueiral

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Lei 2.364/2018 - REFIS 2018

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E INCENTIVO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DEVIDA AO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL – REFIS/COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto 2.099/2018 - Fixa Prazos de Pagamento de IPTU 2018

FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

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Decreto 2.035/2018 - Fixa Prazo de Pagamento de ISSQN, TLL e Alvará

FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DO ISSQN/TLL E ALVARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

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Decreto 2.002/2017 - Atualização da Unidade Fiscal Para 2018

ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, CONFORME ESTABELECEM OS ARTIGOS 22 E 210 DA LEI COMPLEMENTAR 028/2016 – LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL – MG.

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Lei Complementar 33/2017 - Altera a Lei Complementar 28/2016 - Código Tributário

Lei Complementar 33/2017: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2016, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, A QUAL DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL E DÁ OUTRAS...

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Decreto 1.967/2017 - Fixa Prazos de Pagamento de IPTU

Decreto 1967/2017: FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

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Decreto 1.945/2017 - Regulamenta Nota Fiscal Eletrônica

Decreto 1945/2017: REGULAMENTA O USO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRONICA, INSTITUIDA PELA LEI Nº 2.230, DE 03 DE MAIO DE 2017, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei 2.231/2017 - REFIS

Lei 2231/2017: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E INCENTIVO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DEVIDA AO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL – REFIS/COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 2.230/2017 - Institui a Nota Fiscal Eletrônica

Lei 2230/2017: INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Complementar 028/2016 - Código Tributário do Município de Coqueiral

Lei Complementar 28/2016 - Lei Complementar que dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Coqueiral - MG

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Lei 2.221/2016 - Planta Genérica de Valores

DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG.

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