Legislação Municipal
Legislação do Município de Coqueiral com assunto Serviços
Lei 2.146/2014 - PROCON
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC – INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE...
DetalhesLei 1.687.2009 - ESTABELECE DÍARIAS
ESTABELECE AS INDENIZAÇÕES POR MOTIVO DE VIAGENS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO EM OUTRA LOCALIDADE, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DetalhesLEI N.º 1.565/2005 - DESAFETAÇÃO DE TERRENO JD. JULIANA
FAZ DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesLEI N 1.495-03 - Transação pagamento de débito fiscal municipa
DISPÕE SOBRE TRANSAÇÃO NO PAGAMENTO DE DÉBITO FISCAL MUNICIPAL MEDIANTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DetalhesLEI Nº. 1.404-01
REGULAMENTA TABELA DE VENCIMENTOS DE SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DetalhesLEI N 1189-1997
REGULAMENTA TABELA DE VENCIMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE PRONTO ATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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