Legislação Municipal
Legislação do Município de Coqueiral com assunto Terceira Idade
Lei 2.279/2017 - Crédito Adicional Especial - Assistência Social e Construção do Asilo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesLei 2.263/2017 - Altera a Lei 1428/2001 - Fundo Municipal Pessoa Idosa
Lei 2263/2017: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N.º 1.428/2001, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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