Legislação Municipal
Legislação do Município de Coqueiral com assunto Fundos Municipais
Decreto n.º 2.705.2022 - Regulamenta a LC 048.2020 - criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente
Regulamenta a Lei Complementar nº048/2020 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA do município de Coqueiral-MG
DetalhesDecreto 1.752/2015 - Altera o Decreto 1.630/2013 - Regulamenta o FMAS
ALTERA O DECRETO N.º 1.638/2013, QUE DISPÔS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI NO 1.589/2006, DE 26 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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