Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto Fundos Municipais

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Decreto n.º 2.705.2022 - Regulamenta a LC 048.2020 - criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente

Regulamenta a Lei Complementar nº048/2020 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA do município de Coqueiral-MG  

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Lei 2.661.2021 - Cria Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e CMHIS - Conselho Gestor d

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS DE COQUEIRAL-MG, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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Lei 2.622.2021 - Cria Fundo Mun. Proteção da Defesa Civil - FUMPDEC

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA DEFESA CIVIL – FUMPDEC, DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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Lei 2.569.2020 - institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB e cria o Conselho Gestor

AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Complementar 048.2020 - cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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Lei 2.263/2017 - Altera a Lei 1428/2001 - Fundo Municipal Pessoa Idosa

Lei 2263/2017: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N.º 1.428/2001, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto 1.752/2015 - Altera o Decreto 1.630/2013 - Regulamenta o FMAS

ALTERA O DECRETO N.º 1.638/2013, QUE DISPÔS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI NO 1.589/2006, DE 26 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1.697.2009 - institui FUMPAC

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL – FUMPAC  

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LEI N 1130-1995

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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LEI N 1109-1995

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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LEI N 935 - 1991

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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