Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto Estatutos

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Decreto 2.265/2019 - Código de Ética dos Agentes Públicos Municipais

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS (SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS, ESTAGIÁRIOS, SECRETÁRIOS, PREFEITO E VICE-PREFEITO), APLICÁVEL A TODOS OS ÓRGÃOS E...

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Lei Complementar 19/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

Lei Complementar 19/2012: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI N 1128-1995

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Coqueiral  

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LEI 810.1986

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL  

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