Legislação Municipal
Legislação do Município de Coqueiral com assunto Meio Ambiente
Decreto n.º 2.715.2022 - Regulamenta Lei 2482.2019 - Programa Coqueiro Verde
Regulamenta a Lei nº 2.482/2019, que dispõe sobre o incentivo à coleta de material reciclável e dá outras providências
DetalhesDecreto n.º 2.705.2022 - Regulamenta a LC 048.2020 - criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente
Regulamenta a Lei Complementar nº048/2020 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA do município de Coqueiral-MG
Detalhes2 itens encontrados
