Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto Meio Ambiente

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Decreto n.º 2.715.2022 - Regulamenta Lei 2482.2019 - Programa Coqueiro Verde

Regulamenta a Lei nº 2.482/2019, que dispõe sobre o incentivo à coleta de material reciclável e dá outras providências  

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Decreto n.º 2.705.2022 - Regulamenta a LC 048.2020 - criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente

Regulamenta a Lei Complementar nº048/2020 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA do município de Coqueiral-MG  

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Lei 2.482.2019 - incentivo à coleta de material reciclável - Coqueiro Verde

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À COLETA DE MATERIAL RECICLÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

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Lei 2.482.2019 - incentivo à coleta de material reciclável - Coqueiro Verde

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À COLETA DE MATERIAL RECICLÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

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Lei 2.407/2019 - Proíbe Canudos de Plástico no Município

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICO, EXCETO OS BIODEGRADÁVEIS, EM RESTAURANTES, BARES, QUIOSQUES, AMBULANTES, HOTÉIS E SIMILARES, NO...

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Lei 2.281/2017 - Reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, CRIADO PELA LEI N.º 1.596 DE 12 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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