Legislação Municipal
Legislação do Município de Coqueiral com assunto Agricultura
Lei 2.463.2019 - Altera Lei 1098.1995 - Reestrutura o CODEMA
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.098/1995, DE CRIAÇÃO DO CODEMA – CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DE COQUEIRAL/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DetalhesLei 2.281/2017 - Reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, CRIADO PELA LEI N.º 1.596 DE 12 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesLei 2.150/2014 - Programa de Apoio Aos Produtores Rurais
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COM MAQUINÁRIO AGRÍCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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