Legislação do Município de Coqueiral com assunto Comunidade
DISPÕE SOBRE O RETORNO CONTROLADO E GRADATIVO DAS REUNIÕES RELIGIOSAS, COMO MISSAS, CULTOS, SESSÕES OU CONGÊNERES, DAS INSTITUIÇÕES, CONGREGAÇÕES, ASSOCIAÇÕES E/OU...
DetalhesDECLARA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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