Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto Comunidade

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Decreto n.º 2.479.2020 - Reabertura Gradativa de Igrejas - COVID-19

DISPÕE SOBRE O RETORNO CONTROLADO E GRADATIVO DAS REUNIÕES RELIGIOSAS, COMO MISSAS, CULTOS, SESSÕES OU CONGÊNERES, DAS INSTITUIÇÕES, CONGREGAÇÕES, ASSOCIAÇÕES E/OU...

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Decreto 2.034/2018 - Declara Como Organização Social Associação do Bairro Lajinha

DECLARA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

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LEI 1.609.2007 - torna obrigatório uso de equip. em cães de raça

Torna obrigatório uso de equipamento de contenção na condução em via pública e no transporte de cão de raças Pitbull, Rottweiler, dobermann e outros de porte físico e força...

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LEI 1.607.2007 - cria a Biblioteca Pública Municipal

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

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