Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto Organizações Sociais

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Decreto n.º 2.342.2020 - Organização social - OS - Associação Fundão

DECLARA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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Decreto 2.034/2018 - Declara Como Organização Social Associação do Bairro Lajinha

DECLARA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

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Lei 2.277/2017 - Qualificação de Entidades Sociais

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS – OS – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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