Legislação Municipal
Legislação do Município de Coqueiral com assunto Organizações Sociais
Decreto n.º 2.342.2020 - Organização social - OS - Associação Fundão
DECLARA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DetalhesDecreto 2.034/2018 - Declara Como Organização Social Associação do Bairro Lajinha
DECLARA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
DetalhesLei 2.277/2017 - Qualificação de Entidades Sociais
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS – OS – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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