Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto Terrenos

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Lei 2.399/2018 - ALtera a Lei 1.344/2000 - Doação de Lotes

Altera a Lei Municipal nº 1.344 de 20 de junho de 2000, incluindo disposição sobre alienação e dá outras providências

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Lei 2.262/2017 - Doação de Terreno para Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) - CEF

Lei 2262/2017: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

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Lei 2.261/2017 - Doação de Terreno para Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) - CEF

Lei 2261/2017: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

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LEI N 883 - 1989

APROVA A TABELA DE VALORES DE TERRENO  

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