Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto Doações

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LEI n.º 1.561 - DOAÇÃO DE TERRENOS

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS QUE MENCIONA  

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Lei n.º 1.553 - Doação de Casas populares

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA CARTA CRÉDITO FGTS - RESOLUÇÃO 460/04, DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI N.º 1.536.2005 - DOAÇÃO VEÍCULO AO ASILO

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM VEÍCULO AO ASILO DIVINO ESPÍRITO SANTO  

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