Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto Procedimentos

Aguarde! Carregando...

Portaria 091.2019 - Disciplina procedimentos para audiência pública PMSB

Art. 1.º Ficam estabelecidos os procedimentos para a realização da Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB.  

Detalhes

Decreto 2.199/2019 - Entrega de Relatórios Mensais Pela Câmara e SAAE

CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo Único do Art. 34 da Lei Municipal n.º 2.366/2018 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e...

Detalhes

Decreto 1.936/2017 - Regulamenta Pregão Presencial, Pregão Eletrônico e Registro de Preços

Decreto 1936/2017: REGULAMENTA AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO DENOMINADAS: PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL; ELETRÔNICO - POR MEIO DA  UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; E SISTEMA...

Detalhes

3 itens encontrados