Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto Água e Esgoto

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Decreto 2.238/2019 - Reajuste das Tarifas do SAAE

AUTORIZA AO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO, ADEQUAR E REAJUSTAR AS TARIFAS PRATICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto 2.197/2019 - Revoga o Decreto 2.194 - Reajuste de Tarifa de Água e Esgoto

REVOGA O DECRETO N.º 2.194 DE 16 DE JANEIRO DE 2019.

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Decreto 2.194/2019 - Reajuste de Tarifas de Água e Esgoto

AUTORIZA AO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO, ADEQUAR E REAJUSTAR AS TARIFAS PRATICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto 2.028/2017 - Reajuste da Tarifa de Água e Esgoto

AUTORIZA AO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO, ADEQUAR E REAJUSTAR AS TARIFAS PRATICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto 1.834/2016 - Reajuste da Tarifa de Água e Esgoto SAAE

AUTORIZA AO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO, ADEQUAR E REAJUSTAR AS TARIFAS PRATICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto 1.771/2015 - Desapropriação da Fazenda para Construção da Estação de Tratamento de Esg

DECRETA A UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE 4,66,73 HECTARES, NO LUGAR DENOMINADO “FAZENDA SÃO GABRIEL II”, DE ACORDO COM AS REFERÊNCIAS TOPOGRÁFICAS EM ANEXO, CUJAS...

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Decreto 1.751/2015 - Reajuste da Tarifa do SAAE

AUTORIZA AO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO, ADEQUAR E REAJUSTAR AS TARIFAS PRATICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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