Legislação Municipal
Legislação do Município de Coqueiral com assunto Receitas
Decreto n.º 2.864.2022 - Cronograma de desembolso 2023
ESTABELECE O DEMONSTRATIVO DO DESDOBRAMENTO DAS RECEITAS PREVISTAS NO ORÇAMENTO EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO REFERIDO NO ART. 13, DA LC 101/2000
DetalhesDecreto n.º 2.793.2022 - Operacionalização da desvinculação das Receitas Correntes do Municípi
Dispõe sobre a operacionalização da desvinculação das Receitas Correntes do Município de Coqueiral – MG, prevista no art. 76-B do ADCT, com redação dada pela Emenda Constitucional nº...
DetalhesDecreto 2.161/2018 - Anulação da Receita no Sistema - Prefeitura
DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE LANÇAMENTO DE RECEITA DE RENDIMENTOS FINANCEIROS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesDecreto 1.781/2015 - Torna Público o Valor Receita Efetivamente Arrecadada
TORNA PÚBLICO O VALOR DA RECEITA EFETIVAMENTE ARRECADADA NO EXERCÍCIO DE 2.014, PARA EFEITOS DO ART. 29-A DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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