Legislação do Município de Coqueiral com assunto Receitas
ESTABELECE O DEMONSTRATIVO DO DESDOBRAMENTO DAS RECEITAS PREVISTAS NO ORÇAMENTO EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO REFERIDO NO ART. 13, DA LC 101/2000
DetalhesDispõe sobre a operacionalização da desvinculação das Receitas Correntes do Município de Coqueiral – MG, prevista no art. 76-B do ADCT, com redação dada pela Emenda Constitucional nº...
DetalhesDISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE LANÇAMENTO DE RECEITA DE RENDIMENTOS FINANCEIROS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesTORNA PÚBLICO O VALOR DA RECEITA EFETIVAMENTE ARRECADADA NO EXERCÍCIO DE 2.014, PARA EFEITOS DO ART. 29-A DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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