Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto Receitas

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Decreto n.º 2.864.2022 - Cronograma de desembolso 2023

ESTABELECE O DEMONSTRATIVO DO DESDOBRAMENTO DAS RECEITAS PREVISTAS NO ORÇAMENTO EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO REFERIDO NO ART. 13, DA LC 101/2000  

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Decreto n.º 2.793.2022 - Operacionalização da desvinculação das Receitas Correntes do Municípi

Dispõe sobre a operacionalização da desvinculação das Receitas Correntes do Município de Coqueiral – MG, prevista no art. 76-B do ADCT, com redação dada pela Emenda Constitucional nº...

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Decreto 2.161/2018 - Anulação da Receita no Sistema - Prefeitura

DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE LANÇAMENTO DE RECEITA DE RENDIMENTOS FINANCEIROS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto 1.781/2015 - Torna Público o Valor Receita Efetivamente Arrecadada

TORNA PÚBLICO O VALOR DA RECEITA EFETIVAMENTE ARRECADADA NO EXERCÍCIO DE 2.014, PARA EFEITOS DO ART. 29-A DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N 1093-1995

AUTORIZA ANTECIPAÇÃO DE RECEITA  

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LEI 808.1986

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987  

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LEI 764.1984

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1985  

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LEI 712.1982

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1983  

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LEI 690.1981

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1982  

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