Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto Comissionados

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Portaria 047/2019 - Exonera Servidora Municipal do Cargo de Acessora de Gabinete

EXONERA SERVIDORA MUNICIPAL.

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Lei Complementar 037/2018 - Altera a Lei Complementar 031/2017

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 031, DE 06 DE ABRIL DE 2017.

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Decreto 1.997/2017 - Cortes na Folha de Pagamento

DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM TOMADAS PARA CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 22 E 23 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.205/2016 (LDO 2017) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto 1.684/2014 - Contenção de Gastos com a Despesa de Pessoal

DISPÕE SOBRE CONTENÇÃO DE GASTOS COM DESPESA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1347.2000

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE CONFIANÇA DE RECRUTAMENTO AMPLO, NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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Lei 1334.2000

CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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Lei 1335.2000

CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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