Legislação | Prefeitura Municipal de Coqueiral

Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto Servidor Público

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Leis, decretos e outros documentos em destaque

Decreto 2.265/2019 - Código de Ética dos Agentes Públicos Municipais

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS (SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS, ESTAGIÁRIOS, SECRETÁRIOS, PREFEITO E VICE-PREFEITO), APLICÁVEL A TODOS OS ÓRGÃOS E...

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Lei Complementar 027/2015 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores

Lei Complementar 27/2015: Reorganiza a estrutura de cargos comissionados, institui o no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Coqueiral e dá outras providências.

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Lei Complementar 025/2015 - Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal

Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Coqueiral, institui a tabela de vencimentos, revoga as disposições ao contrário e dá outras...

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