Legislação Municipal
Legislação do Município de Coqueiral com assunto Servidor Público
Leis, decretos e outros documentos em destaque
Decreto 2.265/2019 - Código de Ética dos Agentes Públicos Municipais
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS (SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS, ESTAGIÁRIOS, SECRETÁRIOS, PREFEITO E VICE-PREFEITO), APLICÁVEL A TODOS OS ÓRGÃOS E...
DetalhesLei Complementar 027/2015 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores
Lei Complementar 27/2015: Reorganiza a estrutura de cargos comissionados, institui o no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Coqueiral e dá outras providências.
DetalhesLei Complementar 025/2015 - Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal
Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Coqueiral, institui a tabela de vencimentos, revoga as disposições ao contrário e dá outras...
DetalhesLei Complementar 19/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Lei Complementar 19/2012: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DetalhesFaça a busca de legislação municipal por ano.
Nenhuma publicação disponível!
