Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto Habitação

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Lei 2.388/2018 - Desafetação de Perímetro do Loteamento Conjunto Habitacional Dona Fiota

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PARCELA DO PERÍMETRO DO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL DONA FIOTA.

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Lei 2.384/2018 - Crédito Adicional Especial - Ação Social - Casas

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 2.144/2014 - Desoneração fiscal - Programa Minha Casa Minha Vida

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO PELO “PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA” (PMCMV), TENDO POR OBJETO OS INCENTIVOS FISCAIS, IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA MINHA...

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Lei 2.143/2014 - Doação de imoveis - Programa Minha Casa Minha Vida

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA” (PMCMV) SOB A FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E...

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LEI N 908 - 1990

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, A INTEGRAR-SE AO “PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL PARA HABITAÇÃO POPULAR”  

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