Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto Minha Casa Minha Vida

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Lei 2.472.2019 - Programa Minha Casa Minha Vida - casas Bairro Dona Fiota - FAR 1,5

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

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Lei 2.388/2018 - Desafetação de Perímetro do Loteamento Conjunto Habitacional Dona Fiota

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PARCELA DO PERÍMETRO DO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL DONA FIOTA.

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Decreto 2.164/2018 - Crédito Adicional Especial - Ação Social - Casas

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 2.384/2018 - Crédito Adicional Especial - Ação Social - Casas

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 2.262/2017 - Doação de Terreno para Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) - CEF

Lei 2262/2017: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

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Lei 2.261/2017 - Doação de Terreno para Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) - CEF

Lei 2261/2017: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

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Lei 2.144/2014 - Desoneração fiscal - Programa Minha Casa Minha Vida

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO PELO “PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA” (PMCMV), TENDO POR OBJETO OS INCENTIVOS FISCAIS, IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA MINHA...

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Lei 2.143/2014 - Doação de imoveis - Programa Minha Casa Minha Vida

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA” (PMCMV) SOB A FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E...

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