Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto Revisões

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Decreto n.º 2.946.2023 - Revisão do Plano Diretor

INSTITUI NÚCLEO GESTOR E EQUIPE TÉCNICA EXECUTIVA PARA COORDENAR E OPERACIONALIZAR O PROCESO DE REVISÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1.598 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO...

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Decreto n.º 2.947.2023 - Revisão PMSB

CRIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO E DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB E DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE...

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