Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto Transporte

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Lei nº 2.710.2022 - Institui o Programa Municipal de Auxilio Transporte - Ensino Superior

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE A´XILIO AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, CURSOS TÉCNICOS E/OU PROFISSIONALIZANTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 2.433/2019 - Auxílio do Transporte Escolar Rural - Pais ou Responsáveis de Alunos

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO EM CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA TRANSPORTE ESCOLAR AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 2.396/2018 - Atualiza o Valor do Auxílio Financeiro do Transporte Escolar

Atualiza o valor do auxílio financeiro para transporte escolar aos pais ou responsáveis de alunos da rede municipal, concedido através da lei n.º 1.681/2009, de 13 de abril de 2009 e dá outras providências.

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Lei 2.321/2018 - Crédito Adicional Suplementar - Superávit Financeiro - Obras

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, POR FONTE, APURADO NO EXERCÍCIO DE 2017, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 2.149/2014 - Altera a Lei 2.079/2013 - Auxilio-Transporte Para Universitários

ALTERA OS ARTIGO S 4.º E 5.° DA LEI MUNICIPAL 2.079/2013 , DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013 .

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