Legislação Municipal
Legislação do Município de Coqueiral com assunto Transporte
Lei nº 2.710.2022 - Institui o Programa Municipal de Auxilio Transporte - Ensino Superior
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE A´XILIO AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, CURSOS TÉCNICOS E/OU PROFISSIONALIZANTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesLei 2.433/2019 - Auxílio do Transporte Escolar Rural - Pais ou Responsáveis de Alunos
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO EM CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA TRANSPORTE ESCOLAR AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesLei 2.396/2018 - Atualiza o Valor do Auxílio Financeiro do Transporte Escolar
Atualiza o valor do auxílio financeiro para transporte escolar aos pais ou responsáveis de alunos da rede municipal, concedido através da lei n.º 1.681/2009, de 13 de abril de 2009 e dá outras providências.
DetalhesDecreto 2.074/2018 - Crédito Adicional Suplementar Obras - Superávit Financeiro
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, POR FONTE, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesLei 2.321/2018 - Crédito Adicional Suplementar - Superávit Financeiro - Obras
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, POR FONTE, APURADO NO EXERCÍCIO DE 2017, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesDecreto 1.981/2017 - Critérios Para Utilização do Transporte Escolar Para Universitários
Decreto 1981/2017: DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG, PARA ATENDIMENTO DE ESTUDANTES DO ENSINO BÁSICO,...
DetalhesDecreto 1.940/2017 - Revoga a Letra D do Art 5º do Decreto 1724/2017 - Serviço de Taxis
Decreto 1940/2017: REVOGA A LETRA “d” DO ART. 5.º DO DECRETO N.º 1.724/2014, QUE DISPÔS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.936/2011 – SERVIÇO DE TAXIS NO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL...
DetalhesLei 2.149/2014 - Altera a Lei 2.079/2013 - Auxilio-Transporte Para Universitários
ALTERA OS ARTIGO S 4.º E 5.° DA LEI MUNICIPAL 2.079/2013 , DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013 .
DetalhesDecreto 1.719/2014 - Critérios Para Utilizar Transporte Escolar
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA ATENDIMENTO DE ESTUDANTES DO ENSINO BÁSICO E...
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