Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto APAE

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Decreto 2.081/2018 - Crédito Adicional Especial Prefeitura

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 2.326/2018 - Crédito Adicional Especial - Educação - Subvenção ao APAE

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 2.178/2015 - Doação Definitiva do Veículo a APAE

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DEFINITIVA DE UM VEÍCULO À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 2.129/2014 - Doação do Imóvel Para APAE

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.519-2004 - SUBVENÇÃO À APAE

CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COQUEIRAL – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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