Legislação Municipal
Legislação do Município de Coqueiral com assunto IPTU
Lei 2.221/2016 - Planta Genérica de Valores
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG.
DetalhesLEI 1.614.2017 - cancelamento IPTU
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE CRÉDITOS DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DetalhesLEI N 1291-1998
CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS, DO PRINCIPAL DO DÉBITO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) E ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA) DOS EXERCÍCIOS DE 1993 A 1998 PARA TODOS OS CONTRIBUINTES...
DetalhesLEI N 1213-1997
Autorizado a conceder um desconto especial de 45,0% (quarenta e cinco por cento), sobre o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) lançado para o corrente exercício de 1997
DetalhesLEI N 1088-1994
DISPÕE SOBRE AS BASES DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS E A DATA DE VENCIMENTO DO IPTU, TAXA DE SERVIÇOS URBANOS, ISSQN E TAXA DE LICENÇA, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
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