Legislação do Município de Coqueiral com assunto IPTU
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG.
DetalhesDISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE CRÉDITOS DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DetalhesCONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS, DO PRINCIPAL DO DÉBITO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) E ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA) DOS EXERCÍCIOS DE 1993 A 1998 PARA TODOS OS CONTRIBUINTES...
DetalhesAutorizado a conceder um desconto especial de 45,0% (quarenta e cinco por cento), sobre o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) lançado para o corrente exercício de 1997
DetalhesDISPÕE SOBRE AS BASES DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS E A DATA DE VENCIMENTO DO IPTU, TAXA DE SERVIÇOS URBANOS, ISSQN E TAXA DE LICENÇA, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
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