Legislação Municipal
Legislação do Município de Coqueiral com assunto IPTU
Decreto n.º 2.732.2022 - Fixa prazos para pagamento do IPTU 2022
FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesDecreto n.º 2.578.2021 - Fixa prazos para pagamento do IPTU 2021
FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DetalhesDecreto n.º2.416/2020
FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IPTU PARA EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS
DetalhesDecreto 2.211/2019 - Fixa Prazos de Pagamento de IPTU
FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
DetalhesDecreto 2.099/2018 - Fixa Prazos de Pagamento de IPTU 2018
FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
DetalhesDecreto 1.967/2017 - Fixa Prazos de Pagamento de IPTU
Decreto 1967/2017: FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
DetalhesLei 2.221/2016 - Planta Genérica de Valores
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG.
DetalhesDecreto 1.830/2016 - Fixa Prazos de Pagamento de IPTU/2016
FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
DetalhesDecreto 1.763/2015 - Prazos de Pagamento de IPTU
FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
DetalhesDecreto 1.741/2014 - Altera o Valor do IPTU e Taxas
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesDecreto 1.715/2014 - Nomeia Comissão de Valores Imobiliários - Tributação
CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE VALORES IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DetalhesDecreto 1.698/2014 - Fixa Prazo de Pagamento de IPTU
FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
DetalhesLEI 1.614.2017 - cancelamento IPTU
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE CRÉDITOS DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DetalhesLEI N 1291-1998
CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS, DO PRINCIPAL DO DÉBITO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) E ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA) DOS EXERCÍCIOS DE 1993 A 1998 PARA TODOS OS CONTRIBUINTES...
DetalhesLEI N 1213-1997
Autorizado a conceder um desconto especial de 45,0% (quarenta e cinco por cento), sobre o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) lançado para o corrente exercício de 1997
DetalhesLEI N 1088-1994
DISPÕE SOBRE AS BASES DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS E A DATA DE VENCIMENTO DO IPTU, TAXA DE SERVIÇOS URBANOS, ISSQN E TAXA DE LICENÇA, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
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