Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral com assunto IPTU

Aguarde! Carregando...

Decreto n.º 2.732.2022 - Fixa prazos para pagamento do IPTU 2022

FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes

Decreto n.º 2.578.2021 - Fixa prazos para pagamento do IPTU 2021

FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

Detalhes

Decreto n.º2.416/2020

FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IPTU PARA EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS 

Detalhes

Decreto 2.211/2019 - Fixa Prazos de Pagamento de IPTU

FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

Detalhes

Decreto 2.099/2018 - Fixa Prazos de Pagamento de IPTU 2018

FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Detalhes

Decreto 1.967/2017 - Fixa Prazos de Pagamento de IPTU

Decreto 1967/2017: FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

Detalhes

Lei 2.221/2016 - Planta Genérica de Valores

DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG.

Detalhes

Decreto 1.830/2016 - Fixa Prazos de Pagamento de IPTU/2016

FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

Detalhes

Decreto 1.763/2015 - Prazos de Pagamento de IPTU

FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

Detalhes

Decreto 1.741/2014 - Altera o Valor do IPTU e Taxas

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes

Decreto 1.715/2014 - Nomeia Comissão de Valores Imobiliários - Tributação

CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE VALORES IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes

Decreto 1.698/2014 - Fixa Prazo de Pagamento de IPTU

FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

Detalhes

LEI 1.614.2017 - cancelamento IPTU

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE CRÉDITOS DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

Detalhes

LEI N 1291-1998

CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS, DO PRINCIPAL DO DÉBITO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) E ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA) DOS EXERCÍCIOS DE 1993 A 1998 PARA TODOS OS CONTRIBUINTES...

Detalhes

LEI N 1262-1998

CONCEDE DESCONTO DE 40% DE DESCONTO NO IPTU  

Detalhes

LEI N 1213-1997

Autorizado a conceder um desconto especial de 45,0% (quarenta e cinco por cento), sobre o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) lançado para o corrente exercício de 1997  

Detalhes

LEI N 1088-1994

DISPÕE SOBRE AS BASES DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS E A DATA DE VENCIMENTO DO IPTU, TAXA DE SERVIÇOS URBANOS, ISSQN E TAXA DE LICENÇA, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO  

Detalhes

17 itens encontrados