Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral do ano de 2022

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Decreto nº 2.857.2022 - Dispõe sobre escala de plantões das farmácias e drogarias

Dispõe sobre a escala de plantões das farmácias e drogarias do município de Coqueiral-MG para o exercicío de 2023 e dá outra providências.

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Decreto n.º 2.858.2022 - Suplementar entre Fundos - Prefeitura-Câmara - Lei 2783.2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto n.º 2.859.2022 - Escala de plantões de Farmácias e Drogarias - exercício de 2023

DISPÕE SOBRE A ESCALA DE PLANTÕES DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto n.º 2.860.2022 - Regulamenta o programa denominado Coqueiro Verde..

Regulamenta a Lei nº 2.718/2022 que dispõe sobre o incentivo à coleta de materiais recicláveis e dá outras providências.

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Decreto n.º 2.861.2022 - Regulamenta o Art. 263 - LC 050.2021 parcelamento divida ativa - Código T

REGULAMENTA O ARTIGO 263 DA LEI MUNICIPAL N.º 50 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto n.º 2.862.2022 - suplementar prefeitura - excesso de arrecadação - 15%

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 79,85 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências

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Decreto n.º 2.863.2022 - Cancelamento de restos a pagar 2018, 2019, 2020 e 2021

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR, A PROCESSAR E PROCESSADOS, DOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2018, 2019, 2020 E 2021 DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL.

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Lei 2.780.2022 - Aumenta perímetro urbano - Imóvel Cocatrel

AUMENTA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG.

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Lei 2.781.2022 - Aumenta perímetro urbano - imóveis José Rodrigues, Odilar e Município

AUMENTA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG.

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Lei 2.782.2022 - Crédito adicional especial - Prefeitura - R$ 1.695.000,00

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 2.783.2022 - Suplementar entre Fundos - Prefeitura e Câmara - R$ 216.184,62

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portaria 171.2022 - Exonera Glauciano Siqueira de Araújo - Subcontrolador Interno

O PREFEITO MUNICIPAL DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, RESOLVE:

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Portaria 172.2022 - Designa Comissão para processar e julgar - Chamamento Público 006.2022

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO PARA PROCESSAR E JULGAR O CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 006/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto n.º 2.864.2022 - Cronograma de desembolso 2023

ESTABELECE O DEMONSTRATIVO DO DESDOBRAMENTO DAS RECEITAS PREVISTAS NO ORÇAMENTO EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO REFERIDO NO ART. 13, DA LC 101/2000  

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Lei Complementar 066.2022- Altera LC 050.2021 - Código Tributário

ALTERA O ARTIGO 264, “CAPUT”, ALTERA AS UNIDADES FISCAIS DOS ITENS 1, 3, 14, 15 DO ANEXO VI; ALTERA AS UNIDADES FISCAIS DOS ITENS 1, 2 E 3 DO ANEXO VII, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR 50/2021 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO...

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Lei Complementar 067.2022 - Altera Lei Complementar 027.2015 - PCCV - cria Secretaria de Agricultura

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 027/2015, DE 10/12/2015, QUE ORGANIZA A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL E...

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Lei 2.779.2022 - Altera lei 2.643.2021 - institui o Programa Nota Fiscal Cidadã

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.643/2021 DE 11 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INCENTIVO À VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS “NOTA FISCAL...

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Decreto nº 2.857.2022 - Regulamenta o art. 11 da Lei Municipal nº 2.776.2022

Regulamenta o Art 11 da Lei Municipal Nº 2.776/2022 de 22 de dezembro de 2022

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Decreto n.º 2.857.2022 - Regulamenta Lei Municipal 2776.2022 - diárias aos servidores

REGULAMENTA O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.776/2022 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto n.º 2.855.2022 - Suplementar Prefeitura - Lei 2777.2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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