Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral do ano de 2021

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Lei Complementar 052.2021 - Plano de cargos e salários do SAAE

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ...

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Decreto nº 2.697.2021 Escala de Planções - Farmácias e Drogarias

DISPÕE SOBRE A ESCALA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

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Lei nº 2.704.2021 - LOA 2022 - ARQUIVO COMPLETO

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

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Decreto n.º 2.698.2021 - Suplementar Prefeitura - superávit financeiro - 25%

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, POR FONTE E APURADO NO EXERCÍCIO DE 2020, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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Decreto n.º 2.699.2021 - Suplementar Prefeitura - excesso de arrecadação - 25%

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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Decreto n.º 2.700.2021 - Suplementar Prefeitura - 25%

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 10,45 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências  

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Lei 2.702.2021 - Declara utilidade pública municipal para Associação ASDRAM

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS      

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Lei 2.703.2021 - Convênio com Santa Casa de Misericórdia - Hospital de Três Pontas - 2022

AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA HOSPITAL SÃO FRANCISCO ASSIS DE TRÊS PONTASMG, ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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Portaria 133.2021 - criação do Comite Municipal de Enfrentamento ás Arboviroses

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS ARBOVIROSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Portaria 134.2021 - criação do Comitê Municipal de Enfrentamento às Arboviroses

Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Enfrentamento às Arboviroses, e dá outras providências  

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Portaria nº 135.2021 - Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar 02.2021

PRORROGA O PRAZO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 02/2021, INSTAURADO PARA APURAR IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 120, I, A COMETIDA PELO SERVIDOR, V.S DE MASP N°2609 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

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Lei nº 2.696.2021 - PPA 2022-2025 - ARQUIVO COMPLETO

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025 DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG.  

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Lei nº 2.697.2021 - Altera Anexo III da Lei 2674.2021 - LDO 2022 - texto e anexo III

ALTERA O ANEXO III DESCRITO NO ART. 38 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.674 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.  

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Decreto n.º 2.694.2021 - Suplementar SAAE - excesso de arrecadação - Lei 2695.2021

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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Decreto n.º 2.695.2021 - Suplementar Prefeitura - Lei 2699.2021

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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Decreto n.º 2.696.2021 - Suplementar SAAE - 25%

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, AUTARQUIA SAAE, PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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Lei 2.698.2021 - Suplementar Prefeitura - excesso de arrecadação pela tendência - R$ 60.635,45

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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Lei 2.699.2021 - Suplementar Prefeitura - R$ 188.639,55

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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Lei 2.700.2021 - Convênio com Asilo e APAE - repasses 50.000,00 e 100.000,00

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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Lei 2.701.2021 - Dá denominação de Antônio Honório de Siqueira a logradouro público

DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO HONÓRIO DE SIQUEIRA AO LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL/MG  

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