Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral do ano de 2011

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Decreto 1.539/2011 - Calendário de Feriados do Município de Coqueiral em 2012

INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1.983/2011 - Orça a Receita e Fixa a Despesa Para Exercício Financeiro de 2012

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

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Lei 1.982/2011 - Concessão de Direito Real de Uso

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À EMPRESA SERGIO PENAFORTE ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1.981/2011 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial

INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1.980/2011 - Concessão de Direito Real de Uso

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À EMPRESA ELIELSON DE SOUZA ROSA ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1.979/2011 - Concessão de 13º Salário aos Secretários Municipais

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 13º SALÁRIO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1.978/2011 - Concessão de Direito Real de Uso

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À EMPRESA ELIAS EDSON ANDRADE 03875481658 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1.977/2011 - Programa de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares Minha Casa Minha Vida

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES, VINCULADO AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL “MINHA CASA, MINHA VIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1.976/2011 - Revoga a Lei 1.975/2011 - Gratificação Natalina aos Secretários

REVOGA LEI MUNICIPAL N.º 1.975/2011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.

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Decreto 1.538/2011 - Cancelamento de Lançamentos Contábeis

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTOS DE LANÇAMENTOS CONTÁBEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto 1.537/2011 - Programação financeira, Cronograma de Desembolso, Fixação de Despesa, Metas

ESTABELECE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO, A FIXAÇÃO MENSAL DA DESPESA E METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS...

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Decreto 1.536/2011 - Crédito Suplementar SAAE

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PARA 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto 1.535/2011 - Luto Oficial Orlando Oliveira Mesquita

DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE ORLANDO DE OLIVEIRA MESQUITA, GENITOR DO EXMO. PREFEITO SR. ROSSANO DE OLIVEIRA E DA ILMA. SERVIDORA SRA. RENATA DE OLIVEIRA.

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Lei 1.975/2011 - Gratificação Natalina aos Secretários Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1.974/2011 - Doação do Imóvel Urbano a Elias Balbino da Silva

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1.973/2011 - Doação do Imóvel a Maria Solange Serviano

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1.972/2011 - Doação do Imóvel Urbano a Damaris Furtado de Mendonça

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1.971/2011 - Doação do Imóvel Urbano a Izabel Pereira

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1.970/2011 - Doação do Imóvel Urbano a José Helênio Venâncio

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1.969/2011 - Doação do Imóvel Urbano a Geralda Donizette da Silva

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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