Legislação Municipal
Legislação do Município de Coqueiral do ano de 2007
LEI 1.606.2007 - define créditos de natureza alimentícia - precatórios
DEFINE CRÉDITOS DE NATUREZA ALIMENTÍCIA, OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO § 3.º, DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 87, DO ATO DAS...
DetalhesLEI 1.605.2007 - autoriza secr.e servidores a conduzirem veículos oficiais
AUTORIZA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E OS SERVIDORES PORTADORES DE CNH – CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, CONDUZIREM VEÍCULOS LOTADOS EM SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS
DetalhesLEI 1.604.2007 - ajuda carnaval - esc. samba
AUTORIZA A DOAÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE INCENTIVO E PROMOÇÃO ÀS ESCOLAS DE SAMBA E DESTAQUES QUE PARTICIPAREM DO CARNAVAL DE RUA DO ANO DE 2007
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