Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral do ano de 2006

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LEI 1.603.2006 - REVISÃO GERAL SERVIDORES MUN.

AUTORIZA REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS  

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Lei 1.602.2006 - Suplementar da Câmara

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COQUEIRAL EXERCÍCIO 2006  

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LEI 1.601-2006-ORÇAMENTO PARA 2007

ORÇAMENTO PARA 2007

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Lei 1.600.2006 - PPA 2006-2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009 DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL  

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Lei 1.599.2006 -Suplementar SAAE

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PARA 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

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LEI 1.598 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE COQUEIRAL

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL – P.D.P., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”  

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LEI 1.597.2006 - cancelamento de créditos do IPTU

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE CRÉDITOS DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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Lei 1.596.2006 - Cons. Mun. Desenv. Rural Sustentável - CMDRS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

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Lei 1.595.2006 - Suplementar SAAE

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PARA 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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LEI 1.594-2006 - SUPLEMENTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE COQUEIRAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

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Lei 1.593.2006 - Política dos direitos da criança e do adolescente

DISPÕES SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

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Lei 1.592.2006 - INCLUSÃO PROJETOS PPA LDO

AUTORIZA A INCLUSÃO DE ATIVIDADES NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS  

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LEI 1.591.2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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Lei 1.590.2006 - Suplementar da Saúde

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO PARA 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei 1.589.2006 - cria fundo mun. assist. social

CRIA O FUNDO MUNICIAPL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei 1.587-2006 - crédito suplementar prefeitura

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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Lei 1.588.2006 - cria conselho mun. assist. social

Cria o conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências  

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Lei 1.586.2006 - Suplementar da Saúde

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO PARA 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASA  

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Lei 1.585.2006 - convênio TELEMIG CELULAR

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ASSINAR CONVÊNIO COM A TELEMIG CELULAR S/A PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES DESTINADA A...

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LEI 1.584.2006 - denominação do conj. esportivo do fundão

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO ESPORTIVO DO BAIRRO DO FUNDÃO  

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