Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral do ano de 1997

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LEI N 1254-1997

REGULAMENTA PRAZO PARA CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL  

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LEI N 1250-1997

AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO PARA PERMISSÃO DE USO DE TERRENO URBANO A ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE VARGINHA , E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS  

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LEI N 1251-1997

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO  

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LEI N 1252-1997

AUTORIZA DOAÇÃO DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRICOLA 1º DO SUL  

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LEI N 1253-1997

AUTORIZA PAGAMENTO DE TRATAMENTO ESPECIAL ORTODÔNTICO COMPLETO  

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LEI N 1248-1997

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE TURMAS DO ESTADO PARA O MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG  

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LEI N 1249-1997

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  

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LEI N 1243-1997

CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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LEI N 1244-1997

ALTERA A LEI 1.022, CRIANDO CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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LEI N 1245-1997

AUTORIZA PAGAMENTO DE UTI AÉREA PARA TARCÍSIO LOPES DE ABREU  

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LEI N 1246-1997

AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS AO TELÃO  

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LEI N 1247-1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA  ASSOCIAÇÃO filantrópica NOSSA SENHORA APARECIDA  

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LEI N 1241-1997

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 1.207/97 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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LEI N 1242-1997

REVERTE DOAÇÃO DE IMÓVEL  

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LEI N 1235-1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO, COM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO FUTEBOL BRASILEIRO-IAFB  

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LEI N 1236-1997

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998  

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LEI N 1237-1997

Fica aprovado o Plano Quatrienal de Investimentos para o período de 1998 a 2001  

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LEI N 1238-1997

APROVA O ORÇAMENTO DA RECEITA E DESPESA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- S.A.A.E  

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LEI N 1239-1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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LEI N 1240-1997

REVOGA A LEI Nº 1.219, DE 03 DE JUNHO DE 1997, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE TURMAS  

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