Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral do ano de 1995

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Lei 1.139/1995 - Código de Obras do Município de Coqueiral

DISPÕE SOBRE O CODIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE COQUEIRAL.

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LEI N 1139 - 1995

DISPÕE SOBRE O CODIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE COQUEIRAL  

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LEI N 1140-1995

AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS  

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LEI N 1141-1995

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  

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LEI N 1142-1995

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE ESCOLA DO ESTADO PARA O MUNICÍPIO DE COQUEIRAL  

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LEI N 1143-1995

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE ESCOLA DO ESTADO PARA O MUNICÍPIO DE COQUEIRAL  

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LEI N 1144-1995

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE ESCOLA DO ESTADO PARA O MUNICÍPIO DE COQUEIRAL  

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LEI N 1145-1995

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE ESCOLA DO ESTADO PARA O MUNICÍPIO DE COQUEIRAL  

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LEI N 1146-1995

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE ESCOLA DO ESTADO PARA O MUNICÍPIO DE COQUEIRAL  

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LEI N 1147-1995

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE ESCOLA DO ESTADO PARA O MUNICÍPIO DE COQUEIRAL  

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LEI N 1134 - 1995

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996  

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LEI N 1135 - 1995

APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DE 1996 / 1998.  

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LEI N 1136 - 1995

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  

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LEI N 1137 - 1995

APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DE 1996 / 1998  

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LEI N 1138-1995

APROVA O ORÇAMENTO DO SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE COQUEIRAL PARA 1996  

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LEI N 1130-1995

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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LEI N 1131-1995

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  

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LEI N 1132-1995

ALTERA A LEI Nº 1.103 DE 13 DE ABRIL DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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LEI N 1133-1995

CONCEDE ISENÇÃO DE MULTA DO IPTU E ISS ATÉ 31.12.95  

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LEI N 1129-1995

ISENTA ENTIDADES DO PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO  

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