Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral do ano de 1987

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LEI 831.1987

ALTERA OS ANEXOS II, V E VII DA LEI MUNICIPAL N.° 740, DE 11 DE OUTUBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 

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LEI 832.1987

Autoriza a abertura de crédito adicionais  

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LEI 833.1987

Concede aumento de vencimentos e salários aos servidores públicos municipais e dÁ outras providências  

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LEI 829.1987

CRIA CARGO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL  

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LEI 830.1987

Concede aumento de vencimentos e salários as servidores públicos municipais e dá outros providênciais  

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LEI 823.1987

AUTORIZA O RECEBIMENTO E APLICAÇÃO DE RECURSOS

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LEI 824.1987

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO E SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI 825.1987

Concede aumento de vencimento e salários aos servidores públicos municipais e dá outras providências  

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LEI 826.1987

CONCEDE SUBVENÇÃO 

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LEI 827.1987

ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988

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LEI 828.1987

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1988 A 1990  

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LEI 821.1987

CONCEDE SUBVENÇÃO 

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LEI 822.1987

Concede abono salarial e dá outras providências 

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LEI 820.1987

FAZ PROIBIÇÃO 

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LEI 818.1987

CRIA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 

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LEI 819.1987

CONCEDE SUBVENÇÃO 

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LEI 816.1987

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRA CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES  

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LEI 817.1987

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

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LEI 814.1987

Altera dispositivos da Lei n.° 787, de 05 de novembro de 1985 e dá outras providências 

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LEI 815.1987

Autoriza doação de imóveis 

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