Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral do ano de 1983

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LEI 743.1983

Institui os Feriados Municipais  

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LEI 744.1983

Estabelece o número mínimo de alunos para funcionamento de classe  

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LEI 745.1983

Concede Gratificação de Natal a Aposentador  

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LEI 746.1983

Aprova o Empréstimo realizado entre a Prefeitura Municipal de Coqueiral e a Minas caixa  

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LEI 741.1983

Fixa o valor da Taxa de Licença para vendedores ambulantes  

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LEI 742.1983

Concede Reajustes Salariais  

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LEI 738.1983

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio. Termo de Adesão, termo de Ajuste e termo Aditivo com o Ministério da Fazenda e a Secretaria de estado da Fazenda, visando a implantação e Manutenção do...

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LEI 739.1983

Concede Subvenções Sociais para 1984  

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LEI 740.1983

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL  

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LEI 735.1983

Autoriza a Prefeitura Municipal a Assinar Termo Aditivo ao Convênio Firmado com a telecomunicações de Minas Gerais S.A Telemig, construir e doar prédios  

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LEI 736.1983

Estima a Receita e Fica a Despesa para o exercício financeiro de 1984  

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LEI 737.1983

Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1984/1986  

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LEI 734.1983

Cria, no Quadro de Servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, o cargo de Servente  

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LEI 732.1983

Autoriza o executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A (CEMIG), para a execução de obras de eletrificações no município e dá outras providências  

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LEI 733.1983

Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a centrais Elétricas de Minas Gerais S.A – CEMIG – para serviços de extensão e modificação de RDA no município e dá outas...

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LEI 730.1983

Autoriza a Prefeitura Municipal de Coqueiral a aplicar recursos disponíveis próprios e transferidos em “OPEN MARKET” e dá outras providências  

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LEI 731.1983

Autoriza doação de imóvel  

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LEI 726.1983

Concede Reajustes Salariais  

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LEI 727.1983

Altera a classificação do cargo de Secretária de ensino de 2º Grau  

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LEI 728.1983

Autoriza o Executivo Municipal a manter entendimento com a CEMIG  

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